Matheus Mello

Perfil Verificado

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Tenho uma dúvida, estou com um caso em que o dinheiro do RPV voltou para a GRU, e agora eles querem a reexpedição da RPV, ocorre que o titular desta faleceu no ano de 2016, como devo proceder? Posso utilizar o artigo Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, da lei 8.213/91, mesmo que o RPV seja referente a dano moral? e outra teve recurso para o TRF4 e o RPV a requisição de RPV saiu de lá, o protocolo será feito no processo originário da VARA FEDERAL?